Talvez você já tenha se deparado com informações a respeito da Reforma Tributária nos meios de comunicação, discutindo as alterações que ela trará ao sistema de impostos do Brasil. No entanto, como dono de um negócio, a questão principal pode ser entender como essa mudança afetará a sua empresa.
Elaboramos este material com o objetivo de esclarecer todas as incertezas que você possa ter sobre o tema. Leia agora e compreenda de que maneira a Reforma Tributária poderá influenciar o seu negócio.
O que significa a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma iniciativa que busca modificar e simplificar a maneira como os impostos são arrecadados no Brasil.
Ratificada na Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023, essa mudança combina os tributos atualmente em vigor no país, formando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Este novo tributo será subdividido em dois diferentes, sendo um sob controle do Governo Federal e o outro repartido entre os governos estaduais e municipais.
Quais os aspectos que as empresas precisam observar na Reforma Tributária?
Antes de discutir como a Reforma Tributária impactará os negócios, é vital destacar três elementos centrais que ela apresentará: a simplificação do processo tributário, a eliminação da dupla tributação e a revisão da quantidade de impostos a serem pagos.
Simplificação dos Impostos
O objetivo central da Reforma Tributária é consolidar diversos impostos, formando o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O IVA irá combinar os seguintes tributos:
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
– Programa de Integração Social (PIS);
– Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
– Imposto sobre Serviços (ISS).
Essa consolidação levará à simplificação do sistema tributário, pois as empresas não precisarão mais calcular e pagar vários impostos diferentes por meio de diversas guias.
Essa medida contribuirá para a economia de tempo, aumentará a eficiência nos negócios e até mesmo facilitará o crescimento de algumas empresas. Muitos empresários optam por permanecer no Simples Nacional, justamente por enfrentarem dificuldades com a administração tributária em seus negócios
Fim da bitributação
A bitributação ocorre quando um único imposto é exigido duas vezes, por duas autoridades distintas – que podem ser o Governo Federal, Estadual ou Municipal.
Embora a constituição proíba essa prática, exceto em situações de guerra ou em casos de bitributação internacional, ela ainda pode ocorrer e afeta principalmente as entidades jurídicas.
Com a instituição de um imposto unificado, essa prática de cobrança duplicada será eliminada, impossibilitando que as diferentes esferas de governo apliquem a tributação duas vezes sobre o mesmo objeto.
Menor quantidade de impostos pagos
A cessação da bitributação resultará em empresas pagando menos impostos. Isso se dará através da Reforma Tributária, que tem o objetivo de evitar a tributação cumulativa ao longo da cadeia produtiva.
Hoje em dia, existem os chamados impostos em cascata, que incidem cumulativamente sobre as operações de uma cadeia de produção. Isso significa que os tributos de um produto vão se aplicar sobre o valor total da nota fiscal em todas as fases da sua fabricação.
Com a implementação da Reforma, a proposta é que a empresa pague tributos apenas sobre o valor que ela adicionou em seu estágio na cadeia produtiva, sem ter que calcular os impostos com base no valor pago nas etapas anteriores.
Essa abordagem inovadora na cobrança de impostos criará uma forma de crédito tributário para as empresas, permitindo que os impostos se compensem em transações futuras.
Como a Reforma Tributária vai afetar as empresas?
A Reforma Tributária introduz uma variedade de aspectos que vão se transformar dentro do sistema tributário brasileiro, conhecido por ser um dos mais intrincados globalmente.
Essas alterações inevitavelmente alcançarão as empresas: a iniciativa apresenta elementos que terão impacto direto no cotidiano dos empresários e de seus empreendimentos.
Portanto, é essencial compreender como essa mudança vai influenciar tanto nas micro e pequenas empresas quanto nas de médio porte.
Microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas
Inicialmente, a Reforma Tributária não terá impacto sobre os Microempreendedores Individuais (MEI) ou aqueles que possuem uma micro ou pequena empresa. Isso se deve ao fato de que a proposta se concentra em bens e serviços, sem a intenção de alterar as normas do Simples Nacional, regime tributário no qual essas empresas se classificam.
Portanto, as empresas enquadradas no Simples Nacional continuarão a pagar o imposto correspondente através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), embora possam optar pela nova forma de tributação se assim desejarem.
Empresas de médio porte
Empresas de médio porte, que têm um faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões, não se enquadram no Simples Nacional e precisam escolher entre os regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido. Com a Reforma Tributária, essas empresas terão obrigatoriamente que modificar a maneira como realizam o pagamento dos impostos.
No entanto, ainda não se tem clareza sobre como esses impostos vão afetar as empresas de médio porte, pois, além de a alíquota para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ainda não estar definida, a Reforma propõe diferentes condições de pagamento de impostos para empresas de variadas atividades.
Assim, uma empresa que atua na área da saúde, por exemplo, poderá ter uma carga tributária menor em comparação a uma empresa que produz bebidas alcoólicas.
O Simples Nacional vai continuar existindo com a Reforma Tributária?
Sim, o Simples Nacional permanecerá em vigor mesmo após a aprovação da Reforma Tributária e da criação do imposto unificado. Esse regime continuará sendo uma opção para aqueles que se enquadram nele.
Contudo, alguns especialistas sugerem que as empresas enquadradas no Simples Nacional poderão se sentir atraídas pelo novo sistema tributário, visto que ele promete mais transparência na arrecadação de impostos.
No entanto, antes de optar por essa mudança, é fundamental observar que ela pode resultar em uma carga tributária maior para o negócio, ou seja, a empresa poderá ter que pagar mais impostos em comparação ao valor cobrado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Concluindo, podemos dizer que a Reforma Tributária promete transformar o sistema tributário brasileiro, um dos mais complexos do mundo, por meio da unificação de vários impostos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e da eliminação da bitributação.
Embora o Simples Nacional continue existindo, a Reforma irá impactar principalmente as empresas de médio porte, obrigando-as a mudar a forma como pagam os impostos.
Ainda que prometa desburocratização e mais transparência, a mudança pode significar diferentes cargas tributárias para empresas de distintas atividades. Em alguns casos, pode resultar em uma carga tributária maior.
Assim, é vital que empreendedores e empresas analisem cuidadosamente as implicações dessa Reforma em seus negócios. Também devem considerar suas particularidades e consultar um contador para tomar as decisões mais acertadas.
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