Na quinta-feira, dia 16/02/2023, um anúncio do presidente informou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640, o que é equivalente a dois salários mínimos. Inclusive, o salário mínimo deve subir para R$ 1.320,00 em maio. O valor atual de um salário mínimo é de R$ 1.302,00 e a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 1.903,98. Vale lembrar que a tabela do IR não passa por correção desde 2015. E o que isso impacta no seu dia a dia?
A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial, e quando isso acontecer, quem ganha até R$ 2.640,00 passa a ser isento de pagar o Imposto de Renda. Entende-se que essa publicação pode ser feita via Instrução Normativa, assinada pelo secretário da Receita Federal, ou via Medida Provisória, assinada pelo presidente da República. A expectativa é de que o presidente assinará uma Medida Provisória, no mesmo pacote em que será anunciado o aumento do salário mínimo. E, estima-se que isso deverá ocorrer em maio, considerando o anúncio do presidente.
Um dos maiores questionamentos sobre o tema: a isenção já poderia valer a partir desta declaração de Imposto de Renda, IRPF 2023, que foi anunciada para começar em 15 de março?
E a resposta é que sim, poderia, ainda que a declaração a ser entregue em 2023 seja referente aos rendimentos obtidos em 2022.
Segundo a legislação tributária vigente, quando uma decisão beneficia o contribuinte, ela pode passar a valer imediatamente, ou até mesmo retroceder no tempo.
No entanto, a isenção também poderia passar a valer para os rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2023, mas acredita-se que a isenção passará a valer em maio, que é a data para quando está prometido o aumento do salário mínimo. O regramento dependerá da forma como será publicado oficialmente.
Porém, a mesma regra de entrar em vigor a partir da publicação oficial não se aplica se for anunciada alguma decisão para aumentar a alíquota do IR para quem ganha mais. Nesse caso, o aumento da alíquota só poderia ocorrer a partir de 2024, pois nesse contexto incide o princípio da anualidade, em que um aumento da carga tributária só pode começar a valer no ano seguinte ao da decisão publicada.
Quem se beneficia com o aumento da faixa de isenção?
O aumento do limite de isenção que foi anunciado beneficia, principalmente, quem tem um rendimento próximo das primeiras alíquotas. Para entender melhor, vamos olhar para a tabela progressiva do Imposto de Renda como uma cebola, dividida em camadas. A primeira camada é a da isenção. As outras camadas de tributação estão divididas assim atualmente:
• de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: alíquota de 7,5%;
• de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15%;
• de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5%;
• acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5%.
Quanto mais perto das primeiras camadas o rendimento auferido estiver, que são as primeiras alíquotas, maior será o benefício da nova regra para o contribuinte.
A Receita Federal publicou uma nota de esclarecimento anunciando mais algumas mudanças para o imposto de renda!
Dentre as informações da nota de esclarecimento, está a explicação de que, para operacionalizar a medida anunciada, a faixa de isenção o IRPF será ampliada para R$ 2.112,00. E passa a ser permitida dedução simplificada mensal de R$ 528,00. Assim, chega-se ao cenário de que a pessoa que ganha até R$ 2.640,00 não pagará nada de imposto de renda (nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual). Ainda, quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.
Os contribuintes que tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não serão prejudicados, o desconto de R$ 528,00 é opcional. Esta é uma informação muito importante!
Tudo isso significa que esse mecanismo de ampliação da faixa de isenção para R$ 2.112,00 + desconto simplificado de R$ 528,00 atende as pessoas que ganham até 2 salários mínimos. Essa ação tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640,00 para esses contribuintes. E isso acontece sem reduzir muito a tributação para as faixas mais altas de renda. Por exemplo, para quem ganha R$ 10.000,00 por mês, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528,00. Para quem tem essa faixa de renda os valores de deduções atuais já são maiores.
Agora é ficar atento às próximas informações e aguardar as publicações oficiais que vão regulamentar todas essas mudanças.
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