A complexidade da legislação fiscal (lucro real e simples nacional) no Brasil é uma realidade que pode assustar muitos empresários.
São inúmeras taxas, impostos, contribuições e encargos que temos que pagar e, muitas vezes, compreender como e quando cada um deles se aplica pode ser uma tarefa assustadora.
Uma das maneiras de simplificar esse processo é entender os regimes tributários disponíveis no país.
Os regimes tributários são conjuntos de regras que determinam como os impostos de uma empresa serão calculados e pagos.
No Brasil, temos três regimes principais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um deles possui características próprias e se aplica a diferentes tipos de negócios, dependendo de fatores como faturamento, atividade da empresa, entre outros.
Neste artigo, vamos explorar cada um desses regimes tributários em detalhes.
Vamos descobrir quais empresas são elegíveis para cada regime, quais impostos estão incluídos e quais são as vantagens e desvantagens de cada um.
Entender esses regimes pode ajudar a escolher o caminho certo para o seu negócio e facilitar o gerenciamento de suas obrigações fiscais.
Então, se você é um empresário, contador ou simplesmente está interessado em entender melhor o sistema tributário brasileiro, este artigo é para você.
Vamos começar!
Compreendendo os regimes tributários
Os regimes tributários são, em essência, diferentes maneiras de se calcular e pagar os impostos de uma empresa. Cada regime tributário tem suas próprias regras e regulamentos que determinam quais impostos são devidos e como eles são calculados.
Primeiro, temos o Simples Nacional. Este é um regime tributário simplificado, criado especialmente para micro e pequenas empresas. O grande atrativo do Simples Nacional é que ele unifica oito impostos diferentes em um único boleto, o que simplifica bastante a vida do empresário.
Em seguida, temos o regime de Lucro Presumido. Se indica esse regime para empresas de pequeno a médio porte, com faturamento anual de até R$ 78 milhões. O Lucro Presumido, como o nome sugere, baseia-se em uma presunção de lucro, que varia de acordo com o tipo de atividade da empresa. Se calculam os impostos com base nesse lucro presumido.
Por último, temos o regime de Lucro Real. Este é o regime obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, mas também podemos adotar voluntariamente por qualquer empresa. No Lucro Real, os impostos se calculam sobre o lucro líquido da empresa, ou seja, a receita menos todas as despesas e custos.
A escolha do regime tributário é uma decisão muito importante para qualquer empresa, pois pode ter um impacto significativo nos custos e na rentabilidade do negócio.
Simples Nacional – Características e benefícios
O Simples Nacional é, sem dúvida, o regime tributário mais simplificado disponível para micro e pequenas empresas no Brasil. Idealizado para desburocratizar e facilitar o pagamento de impostos, ele apresenta uma série de características e benefícios que vale a pena conhecer.
Uma das principais características do Simples Nacional é a unificação de impostos. Isso significa que, em vez de calcular e pagar oito impostos diferentes, a empresa optante pelo Simples Nacional paga tudo em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa unificação inclui impostos federais, estaduais e municipais, simplificando bastante a vida do empresário.
Outra característica importante do Simples Nacional é a sua tabela de alíquotas progressivas. Diferentemente de um sistema de alíquota fixa, onde você paga a mesma porcentagem de imposto independentemente do seu faturamento, no Simples Nacional, a alíquota aumenta à medida que o faturamento da empresa cresce. Isso se projeta para ser mais justo com as empresas menores, que pagam uma porcentagem menor de impostos.
Lucro Presumido – quem se enquadra e como funciona
No Lucro Presumido, como o próprio nome sugere, o imposto devido se calcula com base em um lucro que se presume, não necessariamente o lucro real da empresa. Para estabelecer essa presunção, a legislação tributária estabelece percentuais fixos de lucro para diferentes tipos de atividades, os quais se aplicam sobre a receita bruta da empresa.
Por exemplo, para atividades comerciais, presume-se que 8% da receita bruta seja lucro, enquanto para serviços em geral, o percentual é de 32%. Sobre esse lucro presumido, incidem os impostos devidos, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
As empresas que podem optar pelo Lucro Presumido são aquelas com faturamento anual de até R$78 milhões e que não estão sujeitas à tributação pelo Lucro Real, como bancos, financeiras e empresas de seguro, por exemplo.
Lucro Real – Vantagens e Desvantagens
Como o próprio nome sugere, no Lucro Real, a base de cálculo dos impostos é o lucro efetivamente obtido pela empresa. Em outras palavras, subtrai-se das receitas todos os custos e despesas permitidos pela legislação, e os impostos se aplicam sobre o resultado.
A primeira grande vantagem do Lucro Real é que ele pode resultar em uma carga tributária menor para empresas com margens de lucro pequenas ou com muitas despesas dedutíveis. Isso ocorre porque se calculam os impostos sobre o lucro líquido, e não sobre a receita bruta ou um lucro presumido. Portanto, se a empresa tiver muitas despesas, o lucro líquido (e, portanto, a carga tributária) pode ser menor.
Por outro lado, o Lucro Real também tem desvantagens. A principal delas é a complexidade. O cálculo dos impostos exige um controle contábil e fiscal muito mais rigoroso, já que todas as despesas e custos precisam ser comprovados e categorizados corretamente. Além disso, o Lucro Real requer o pagamento de alguns impostos por estimativa, o que pode complicar o fluxo de caixa da empresa.
É também importante notar que algumas empresas são obrigadas a adotar o Lucro Real, independentemente de suas preferências. Isso inclui todas as empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões, além de bancos, financeiras, empresas de seguro e algumas outras atividades.
Como e quando alterar o regime tributário?
A escolha do regime tributário é feita no início do ano, durante a entrega da declaração de imposto de renda da empresa. Uma vez feita essa escolha, ela não pode ser alterada durante o ano fiscal. Portanto, é fundamental fazer a escolha certa.
Mas, como saber se é hora de mudar de regime tributário? A resposta é: análise e planejamento tributário. Isso envolve revisar o desempenho financeiro da empresa, suas projeções para o próximo ano e as possíveis economias de impostos em cada regime.
Para fazer essa análise, é altamente recomendável contar com o apoio de um profissional de contabilidade. Ele pode ajudar a entender as nuances de cada regime e fazer os cálculos necessários para escolher o mais econômico.
Para fazer a alteração, você precisará formalizá-la na declaração de imposto de renda do início do próximo ano fiscal. Uma vez feita a mudança, ela será válida para todo o ano fiscal, então certifique-se de que esta é a decisão correta para sua empresa.
Em resumo, a escolha do regime tributário é uma parte essencial da gestão de qualquer empresa. Lembre-se: quando se trata de impostos, um bom planejamento e aconselhamento profissional de um contador especializado podem fazer toda a diferença. Boa sorte na sua jornada empreendedora!
A Santa Contabilidade pode fazer a diferença no seu negócio!
A Santa Contabilidade acumulou uma vasta experiência através de anos de experiência na indústria. A equipe de especialistas altamente qualificados da empresa combina conhecimento técnico com tecnologia de ponta para fornecer aos clientes uma plataforma digital intuitiva e abrangente.
Estamos empenhados em garantir que você esteja completamente satisfeito com nossos serviços e produtos. Nossa equipe trabalha arduamente para trazer a você as melhores soluções e ferramentas de ponta atualmente no mercado.
