A escolha do regime tributário é um dos aspectos mais importantes a considerar ao abrir uma empresa. Isso pode afetar diretamente a carga tributária, a lucratividade e a sustentabilidade financeira do negócio.

Neste artigo, saiba quais são os regimes tributários do nosso país. Saiba também qual é o mais indicado para a sua empresa, pois há como você reduzir a carga tributária por meio dele. 

Nos acompanhe na leitura do artigo e aproveite para tirar todas as dúvidas sobre o tema! 

Por que é tão importante a escolha do regime tributário na hora de abrir a minha empresa?

Existem três regimes tributários principais no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

Cada um desses regimes tem suas próprias regras, alíquotas e formas de apuração de impostos. A escolha depende do tipo de atividade, faturamento e estrutura da empresa.

O Simples Nacional é melhor para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Essas empresas pagam impostos de forma simplificada, pois as alíquotas são reduzidas. 

Já o Lucro Presumido é melhor para empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões. Elas podem se beneficiar da presunção de lucro para calcular seus impostos. 

O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, pois os impostos devem ser apurados com base no lucro efetivo.

Ao escolher o regime tributário adequado para sua empresa, você pode reduzir a carga tributária, melhorar o fluxo de caixa, simplificar a contabilidade e aumentar a competitividade do negócio. 

Qual a diferença entre portes de empresa, tipos societários e regimes tributários?

Portes de empresa, tipos societários e regimes tributários são conceitos importantes no universo empresarial. Cada um deles se refere a aspectos diferentes da organização empresarial.

Os portes de empresa são uma classificação que se baseia no faturamento anual da empresa. 

No Brasil, a lei nº 123/2006 estabeleceu três categorias de porte de empresa: microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e empresas de médio e grande porte. 

Essa classificação tem implicações importantes para as empresas em relação a benefícios fiscais, simplificação tributária e acesso a crédito.

Os tipos societários, por sua vez, se referem à forma jurídica da empresa. Eles estabelecem as regras de funcionamento da empresa, como a responsabilidade dos sócios, a forma de tomada de decisões, a distribuição de lucros, entre outros. 

No Brasil, os tipos societários mais comuns são a sociedade limitada (LTDA), a sociedade anônima (SA), a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e a sociedade simples.

Por fim, os regimes tributários se referem às regras fiscais que as empresas devem seguir, conforme explicamos acima.

Cada um desses regimes têm regras diferentes de cálculo e pagamento de impostos e contribuições. As empresas devem escolher aquele que melhor se adequa à sua realidade e atividade econômica.

Quais são os tipos de impostos pagos pelas empresas?

As empresas estão sujeitas a diversos tipos de impostos, pois pode variar de acordo com o seu porte, tipo societário e regime tributário escolhido. 

A seguir, listamos os principais impostos pagos pelas empresas no Brasil:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e diz respeito a empresas que realizam operações de venda de produtos ou prestação de serviços.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, e diz respeito a empresas que fabricam, importam ou vendem produtos industrializados.
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): é um imposto federal que incide sobre o lucro das empresas, e diz respeito a todas as empresas que possuem lucro anual superior a um determinado valor estabelecido pela legislação tributária.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): é um tributo federal que incide sobre o lucro líquido das empresas, e diz respeito a todas as empresas que possuem lucro anual superior a um determinado valor estabelecido pela legislação tributária.
• Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS): são tributos federais que incidem sobre a receita bruta das empresas, e diz respeito a todas as empresas que realizam operações de venda de produtos ou prestação de serviços.

Além desses impostos, existem outros tributos que podem incidir sobre as empresas. Como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto Territorial Rural (ITR), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. 

Como pagar menos impostos?

A questão de pagar menos impostos é sempre um tema importante para as empresas. Mas é importante ressaltar que seguir a legislação tributária vigente é primordial, e jamais deve-se buscar formas ilegais de redução de impostos, pois isso pode gerar sérios problemas para a empresa.

No entanto, existem algumas estratégias que as empresas podem adotar para reduzir a carga tributária de forma legal. 

A escolha do regime tributário pode fazer uma grande diferença no valor dos impostos que a empresa deve pagar. Por isso é importante avaliar as opções disponíveis e escolher aquela que melhor se adequa à realidade e a atividade econômica da empresa. 

Existem também alguns benefícios fiscais que as empresas podem aproveitar. Por exemplo, incentivos para investimentos em determinadas áreas ou atividades, pois isso pode reduzir a carga tributária. 

O planejamento tributário é fundamental para identificar as melhores estratégias para reduzir impostos, pois ele pode envolver a análise de diversas variáveis como a forma de remuneração dos sócios, realização de investimentos, entre outras.

Outra forma de reduzir a carga tributária é por meio da redução das despesas da empresa. Quanto menor o lucro, menor será o imposto devido. 

Por fim, a contratação de uma consultoria tributária pode ser uma boa opção para empresas que desejam reduzir o pagamento de impostos dentro da lei e de forma adequada a sua realidade.

Mantenha sempre a contabilidade da empresa em dia e realize uma gestão tributária eficiente, pois você quer garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais e evitar problemas com o fisco. 

Contrate um escritório de contabilidade especializado no seu negócio. Deixe claro para ele que você quer que seja feito tudo o que for possível para pagar menos impostos dentro do que a legislação permite.

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