Você certamente já ouviu falar sobre a guia DAS, mas sabe quais impostos estão inclusos nela? Antes de entrar em detalhes, vamos começar do início para garantir que todos estejam na mesma linha.
A DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é a guia utilizada para o pagamento dos tributos por parte das empresas enquadradas nesse regime tributário. Ele foi criado para simplificar o processo de pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, fazendo com que elas possam pagar vários impostos de uma vez só, em uma única guia.
Dito isso, vamos explorar quais impostos estão incluídos na DAS e como eles são calculados. E não se preocupe, vamos explicar tudo em uma linguagem simples e clara para que você possa entender facilmente. Então, vamos nessa!
O que é a DAS?
DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Agora, você deve estar se perguntando, o que é Simples Nacional, certo? Bom, Simples Nacional é um regime tributário, ou seja, um conjunto de regras que define como as empresas devem pagar seus impostos.
O que torna o Simples Nacional, bem, simples, é que ele agrupa vários impostos diferentes em um único pagamento. Assim, em vez de ter que calcular e pagar cada imposto individualmente, as empresas enquadradas nesse regime fazem um único pagamento por mês. E aí que entra o DAS: ele é o boleto que a empresa paga todo mês, que inclui todos esses impostos.
Em outras palavras, a DAS é como uma conta mensal que reúne todos os impostos que a empresa precisa pagar. Isso facilita bastante a vida do empreendedor, pois simplifica bastante o processo de pagamento de impostos.
Quem está obrigado a pagar DAS?
O Simples Nacional é um regime tributário que foi criado para simplificar a vida dos pequenos empresários. Ele é destinado principalmente para microempresas e empresas de pequeno porte. Além disso, algumas atividades exercidas por profissionais autônomos, os chamados microempreendedores individuais (MEI), também estão incluídas neste regime.
Então, se a sua empresa é uma microempresa, empresa de pequeno porte ou se você é um MEI, é bem provável que esteja obrigado a pagar a DAS. Vale lembrar que existem algumas regras e limites de faturamento para se enquadrar no Simples Nacional. Por isso, é sempre importante contar com a ajuda de um contador para saber em qual regime a sua empresa se encaixa.
Quais impostos estão inclusos na DAS?
Vamos agora ao ponto central do nosso artigo: quais impostos estão inclusos na DAS? A ideia por trás do Simples Nacional, como o próprio nome sugere, é simplificar. Então, em vez de ter que lidar com vários impostos diferentes, a empresa paga todos de uma vez através da DAS.
Mas quais são esses impostos? Vamos descobrir:
IRPJ – O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica é um tributo federal que incide sobre o lucro das empresas. Ele está incluído na DAS.
CSLL – A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é outro imposto federal, destinado a financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social).
PIS/PASEP – São contribuições federais que financiam o seguro-desemprego e o abono salarial.
COFINS – A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um imposto federal que, como a CSLL, destina-se a financiar a seguridade social.
ICMS – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual que incide sobre a venda de produtos e alguns tipos de serviços. Ele também está incluído na DAS.
IPI – O Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados.
ISS – O Imposto Sobre Serviços é um imposto municipal que, como o nome sugere, incide sobre serviços. Ele também faz parte da DAS.
INSS – A contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social é um tributo federal que financia a Previdência Social. No Simples Nacional, a parte patronal do INSS também é recolhida através da DAS.
A DAS reúne impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Isso simplifica bastante a vida do empreendedor, que não precisa se preocupar em calcular e pagar cada um desses impostos separadamente.
Como é calculado o valor?
O valor da DAS é calculado com base no faturamento bruto da empresa, ou seja, a soma total das vendas de produtos ou serviços, sem descontar os custos e despesas. Dependendo do valor do faturamento e da atividade da empresa, aplica-se uma alíquota – que é uma porcentagem – sobre esse valor. Essa alíquota varia de acordo com tabelas definidas pelo Simples Nacional.
Para ajudar nesse cálculo, o Simples Nacional divide as empresas em diferentes anexos, de acordo com a atividade que realizam. Cada anexo tem uma tabela de alíquotas diferente. Por exemplo, uma empresa de comércio pode estar no Anexo I, enquanto uma empresa de serviços pode estar no Anexo III, IV ou V. Cada anexo tem suas próprias alíquotas, que são aplicadas de acordo com o faturamento da empresa.
O cálculo pode parecer complicado, mas felizmente existem ferramentas online e programas de contabilidade que fazem esse cálculo automaticamente. E claro, o contador da empresa também pode ajudar nesse processo.
Como pagar a guia?
Para pagar a DAS, você primeiro precisa gerá-la. Isso se realiza por meio do Portal do Simples Nacional, na internet. Para acessar, você precisará do código de acesso da sua empresa. Se você ainda não tem um, pode solicitar no próprio portal.
Uma vez logado, você deve acessar o PGDAS-D, que é o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Lá, você vai informar o faturamento da sua empresa no mês anterior e o programa vai calcular automaticamente o valor da DAS.
Depois de gerar, pode quitar a DAS de diferentes maneiras. Você pode pagar online, usando o internet banking da sua empresa, ou pode imprimir a guia e pagar em qualquer agência bancária ou casas lotéricas. O importante é não esquecer que deve fazer o pagamento até o dia 20 de cada mês. Se o dia 20 cair em um final de semana ou feriado, você deve antecipar o pagamento para o dia útil anterior.
Quais são as consequências de não pagar esse imposto?
A primeira consequência de não pagar a DAS no prazo é a aplicação de multas e juros. A multa por atraso é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor total da DAS. Além disso, há também a cobrança de juros, calculados com base na taxa Selic. Portanto, quanto mais tempo passar, maior será o valor que você terá que pagar.
Outra consequência importante é que a empresa pode perder o cadastro do Simples Nacional se os débitos não se regularizarem. Isso significa que a empresa terá que pagar os impostos de forma separada, o que pode resultar em um aumento da carga tributária.
Além disso, a empresa com débitos de DAS pode ter problemas para obter financiamentos ou empréstimos, pois as instituições financeiras geralmente verificam se a empresa possui dívidas fiscais antes de liberar o crédito.
Por fim, a Receita Federal pode inscrever a empresa em Dívida Ativa e iniciar o processo de cobrança judicial. Isso pode resultar em penhora de bens e até mesmo a falência da empresa.
Portanto, não pagar a DAS pode trazer uma série de problemas para a empresa, desde multas e juros até a exclusão do Simples Nacional e ações judiciais. Por isso, é muito importante manter os pagamentos em dia e, se houver qualquer dificuldade, procure ajuda de um contador especializado.
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