Ser Sócio em Várias Empresas Pode Sair Caro: Entenda os Riscos e Como se Proteger com a COSIT 72/2025
Antes de mais nada, se você é empreendedor e participa como sócio em mais de uma empresa, atenção: a recente Solução de Consulta COSIT nº 72/2025, da Receita Federal, trouxe mudanças que podem impactar diretamente o seu negócio — e, principalmente, o seu bolso. Muitos empresários acreditam que manter diferentes CNPJs é uma estratégia inteligente para diversificar áreas de atuação ou otimizar a tributação. Contudo, o que poucos percebem é que essa prática, se mal planejada, pode gerar multas elevadas, desenquadramento do Simples Nacional e até responsabilização pessoal pelas dívidas das empresas. Assim sendo, a COSIT 72/2025 veio reforçar que o fisco está cada vez mais atento. Em outras palavras, quem não compreender suas implicações corre o risco de ver anos de esforço comprometidos por uma autuação inesperada. O Que a Receita Está Observando Agora De acordo com a COSIT 72/2025, a Receita Federal definiu novas diretrizes para empresas que possuem sócios em comum ou fazem parte de um mesmo grupo econômico. O propósito é claro: impedir que empresários usem várias empresas com os mesmos donos a fim de reduzir artificialmente a carga tributária. Atualmente, o órgão considera a soma do faturamento de todas as empresas em que o mesmo sócio participa, principalmente quando há gestão ou operação integrada. Portanto, se o total ultrapassar o limite do Simples Nacional (R$ 4,8 milhões por ano), o fisco pode excluir todas as empresas do regime — mesmo que cada uma, isoladamente, fature abaixo do teto. Em resumo, se suas empresas compartilham estrutura, funcionários, clientes ou direção, a Receita pode entender que você está “fatiando” o negócio Os Riscos Reais de Ser Sócio em Várias Empresas Ser sócio de múltiplas empresas não é, de fato, ilegal. Porém, o problema surge quando o empresário não separa adequadamente as finanças, operações e responsabilidades entre elas. Veja, a seguir, os principais riscos que você pode enfrentar: 1. Perda do Simples Nacional Primeiramente, quando o faturamento consolidado ultrapassa o limite legal, a exclusão do Simples é imediata. E o pior: o efeito é retroativo. Assim, você pode ter que recolher impostos de períodos anteriores como se estivesse no Lucro Presumido ou Lucro Real — regimes muito mais onerosos. 2. Multas e Autuações Conquanto a intenção do empresário seja legítima, a Receita cruza dados em tempo real e utiliza algoritmos para identificar irregularidades. Caso identifique movimentações financeiras suspeitas ou vínculos entre empresas, a autuação é inevitável. As multas chegam a 20% do valor do imposto devido, sem contar juros e correção. 3. Responsabilidade Pessoal do Sócio Em virtude de irregularidades, se a Receita entender que houve simulação ou fraude, pode desconsiderar a personalidade jurídica das empresas. Por conseguinte, seus bens pessoais — imóveis, veículos e contas bancárias — podem ser usados para pagar dívidas empresariais. 4. Comprometimento da Reputação Empresarial Além disso, empresas autuadas ou excluídas de regimes especiais enfrentam sérios danos à credibilidade. Aliás, além das penalidades financeiras, há perda de confiança de clientes, parceiros e fornecedores, o que pode travar o crescimento e o acesso a crédito. Como a COSIT 72/2025 Afeta Pequenas e Médias Empresas Não obstante, a norma da Receita não atinge apenas grandes grupos econômicos. Pelo contrário, os pequenos e médios empresários são os mais vulneráveis, justamente por não contarem com acompanhamento contábil estratégico e por acreditarem que o Simples Nacional é sempre a melhor escolha. Assim como em outras normas recentes, a COSIT 72/2025 deixa claro que o fisco avalia a essência da operação, e não apenas a forma. Ou seja, não basta ter CNPJs diferentes: é preciso demonstrar que cada empresa atua de forma independente, com estrutura, funcionários, contas e administração próprias. Por isso, sem esse cuidado, a Receita pode entender que as empresas funcionam como um único negócio — e cobrar os tributos como se fossem uma só.. O Que Fazer Para Evitar Problemas A fim de evitar dores de cabeça e proteger seu patrimônio, adote medidas de prevenção imediatas: 1. Mantenha a Separação Total Entre as Empresas Evite compartilhar funcionários, endereços, contas bancárias ou fornecedores. Cada empresa deve ter autonomia operacional e financeira. Dessa maneira, você reduz o risco de a Receita enxergar integração indevida. 2. Revise Seu Planejamento Tributário Um contador especializado pode identificar se a estrutura atual das suas empresas oferece riscos. Em muitos casos, é possível ajustar o regime de tributação ou reorganizar o grupo empresarial de forma segura e legal. 3. Formalize Tudo em Contrato Inclua cláusulas específicas nos contratos sociais para definir as funções e responsabilidades de cada sócio. Com efeito, essa documentação ajuda a provar a independência entre as empresas em uma eventual fiscalização. 4. Mantenha a Contabilidade Atualizada e Transparente Empresas com registros contábeis consistentes transmitem credibilidade e segurança fiscal. Por isso, auditorias e balancetes regulares são essenciais para demonstrar boa-fé perante o fisco. 5. Conte com Acompanhamento Especializado Atualmente, a legislação tributária muda constantemente — e a COSIT 72/2025 é prova disso. Desse modo, um contador estratégico torna-se seu melhor aliado para antecipar riscos, corrigir rotas e manter o crescimento saudável do seu negócio. O Que Está em Jogo é o Seu Patrimônio De fato, muitos empresários só percebem o tamanho do problema quando já é tarde. Afinal, a Receita não avisa antes de autuar: ela cruza dados e, quando identifica irregularidades, envia a cobrança já com multa e juros acumulados. Imagine descobrir que, por causa de uma estrutura societária mal planejada, você perdeu o Simples Nacional, precisou recolher impostos retroativos e ainda teve seu CPF vinculado a uma dívida fiscal. Situações assim ocorrem com frequência, e podem destruir o patrimônio de uma vida inteira de trabalho. Felizmente, tudo isso pode ser evitado com o acompanhamento certo. Crescer com Segurança é Possível Ser dono de várias empresas pode, sem dúvida, ser uma excelente estratégia de expansão. Entretanto, isso só é verdade quando se conta com uma gestão contábil inteligente, que garanta conformidade, economia tributária e proteção patrimonial. Com o propósito de crescer com tranquilidade, é fundamental investir em uma contabilidade estratégica que transforme riscos em oportunidades: Proteja Seu Negócio com
