Cadastro incorreto no e-commerce: como proteger sua margem na Reforma Tributária

Vender mais nem sempre significa lucrar mais. No e-commerce, um cadastro incorreto pode fazer a empresa aumentar o faturamento enquanto perde margem silenciosamente em cada pedido.

Com a Reforma Tributária, esse cuidado ganha ainda mais importância. A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o IBS e a CBS e trouxe mudanças que exigem adaptações fiscais, tecnológicas e operacionais das empresas.

Por isso, não basta acompanhar alíquotas. O empresário precisa revisar a classificação dos produtos, verificar o NCM, atualizar custos, preparar o ERP e avaliar como tributos, créditos, fretes, comissões, meios de pagamento e devoluções afetam o preço final.

O objetivo não deve ser apenas emitir notas corretamente. Um cadastro fiscal organizado também ajuda a proteger a rentabilidade, reduzir riscos e melhorar a tomada de decisão.

Por que o cadastro de produtos pode afetar a margem do e-commerce?

O cadastro do produto conecta diferentes áreas da empresa.

Informações registradas no ERP podem alimentar a emissão da nota fiscal, o estoque, a apuração tributária, os relatórios gerenciais e até a formação dos preços.

Quando esses dados estão incorretos ou desatualizados, o problema pode se espalhar por toda a operação.

Um custo de compra antigo, por exemplo, pode fazer determinado produto parecer mais lucrativo do que realmente é. Da mesma forma, uma classificação fiscal inadequada pode gerar inconsistências tributárias e exigir correções posteriores.

Por isso, revisar o cadastro não deve ser tratado apenas como uma tarefa do departamento fiscal. É também uma decisão de gestão.

NCM exige atenção durante a Reforma Tributária

A Nomenclatura Comum do Mercosul, conhecida como NCM, identifica e classifica mercadorias conforme suas características.

A Receita Federal mantém o Sistema Classif, que reúne a tabela NCM, Notas Legais, Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e decisões de classificação fiscal, entre outros materiais de apoio.

Isso mostra por que a escolha do código não deve ocorrer apenas com base no nome comercial do produto.

Características como composição, função, material, apresentação e finalidade podem influenciar a classificação.

Além disso, durante a implantação do IBS e da CBS, os documentos fiscais eletrônicos passam a incorporar informações específicas relacionadas aos novos tributos. As especificações oficiais da NF-e já contemplam códigos como CST-IBS/CBS e cClassTrib para identificar o tratamento tributário aplicável às operações.

Portanto, o empresário precisa olhar para o cadastro de maneira integrada: NCM, descrição, unidade de medida e demais informações fiscais precisam conversar entre si e com a parametrização do sistema.

Copiar o NCM do fornecedor pode trazer riscos

Um erro bastante comum no comércio eletrônico é simplesmente replicar o NCM informado pelo fornecedor.

Essa informação pode servir como referência, mas não deve ser aceita automaticamente como validação da classificação da mercadoria.

O fornecedor também pode ter utilizado uma classificação inadequada. Além disso, produtos semelhantes comercialmente podem apresentar características técnicas diferentes.

O mesmo cuidado vale para concorrentes.

Encontrar determinado NCM em outro e-commerce não significa que ele seja necessariamente correto para o produto vendido pela sua empresa.

A classificação fiscal deve refletir as características reais da mercadoria, e não a intenção de conseguir uma tributação mais vantajosa.

Sempre que houver dúvida relevante, o ideal é reunir fichas técnicas, descrições detalhadas e documentação disponível e realizar a análise com apoio contábil ou tributário.

Esse cuidado reduz o risco de perpetuar um erro por centenas ou milhares de vendas.

Como priorizar a revisão do cadastro de produtos?

Empresas com poucos itens conseguem realizar uma revisão ampla com maior facilidade. Já um e-commerce com centenas ou milhares de SKUs precisa definir prioridades.

Em vez de revisar o catálogo aleatoriamente, comece pelos produtos capazes de causar maior impacto financeiro.

Analise principalmente:

produtos responsáveis por uma parcela relevante do faturamento;
itens com grande volume de vendas;
mercadorias com margem de contribuição reduzida;
produtos com classificação fiscal que gere dúvidas;
itens vendidos intensamente em marketplaces;
mercadorias com custos frequentemente alterados;
produtos com elevado índice de devolução ou troca.

Depois, cruze essas informações com os dados fiscais.

Essa análise ajuda a encontrar produtos que parecem rentáveis quando observados apenas pelo faturamento, mas deixam uma margem muito menor depois de considerar impostos, taxas e despesas operacionais.

Prepare o ERP para IBS e CBS

A Reforma Tributária também exige atenção à tecnologia.

As especificações dos documentos fiscais eletrônicos vêm sendo adaptadas para comportar as informações do IBS e da CBS. O Portal Nacional da NF-e já disponibiliza tabelas e códigos utilizados na classificação tributária dos novos tributos.

Por essa razão, não é recomendável esperar que todos os problemas apareçam na emissão das notas para começar a conversar com o fornecedor do ERP.

A empresa deve verificar se o sistema está sendo atualizado, quais campos serão necessários, como ocorrerá a parametrização e de que maneira as novas informações conversarão com os demais módulos.

Fiscal, contabilidade, financeiro, comercial e tecnologia precisam trabalhar de forma integrada.

Uma mudança realizada apenas no módulo fiscal, sem avaliar seus reflexos na precificação ou nos relatórios de margem, pode resolver uma obrigação operacional e criar outro problema de gestão.

Preço de venda precisa considerar o custo real da operação

Outro ponto crítico é a precificação.

Muitos e-commerces ainda definem seus preços considerando basicamente o custo da mercadoria, uma estimativa de impostos e a margem desejada.

Na prática, existem outros valores que consomem a rentabilidade.

O empresário precisa avaliar custo de aquisição, tributos aplicáveis, créditos quando cabíveis, frete, embalagem, comissão do marketplace, tarifas dos meios de pagamento, parcelamento, anúncios, descontos, devoluções e logística reversa.

Imagine um produto com boa margem antes das taxas do marketplace. Depois de considerar comissão, frete subsidiado, custo financeiro e devoluções, a operação pode entregar um resultado muito diferente daquele apresentado inicialmente pela planilha comercial.

Por isso, uma política de preços eficiente precisa partir de dados atualizados.

Analise a margem por canal de venda

O mesmo produto não necessariamente apresenta a mesma rentabilidade em todos os canais.

Uma venda realizada no site próprio pode ter custos diferentes de uma venda em marketplace. As comissões, campanhas promocionais, fretes e condições de pagamento mudam.

Portanto, acompanhar apenas a margem média da empresa pode esconder problemas.

Sempre que possível, avalie a rentabilidade por produto e por canal.

Essa visão permite responder perguntas importantes: quais produtos realmente sustentam o lucro? Em quais canais determinadas mercadorias deixam de ser atrativas? Quais promoções aumentam o faturamento, mas destroem margem?

Com dados confiáveis, o empresário pode ajustar preço, negociação com fornecedores, mix de produtos e estratégia comercial com mais segurança.

Cadastro fiscal e contabilidade estratégica precisam trabalhar juntos

A Reforma Tributária não deve ser vista apenas como uma mudança na forma de recolher impostos.

Para o e-commerce, ela também cria uma oportunidade para revisar processos que muitas vezes cresceram sem padronização.

Esse é o momento de organizar cadastros, integrar sistemas, revisar custos e transformar informações fiscais em dados úteis para a gestão.

A Santa Contabilidade trabalha com soluções voltadas a empresas de e-commerce, conectando questões fiscais, tributárias e operacionais à gestão do negócio.

Uma contabilidade estratégica ajuda o empresário a entender o impacto das mudanças, identificar riscos e tomar decisões dentro da legalidade sem perder de vista a rentabilidade.

Proteja a margem antes que pequenos erros se acumulem

Um cadastro incorreto dificilmente parece um grande problema em uma única venda.

O risco aparece quando o mesmo erro se repete todos os dias.

Quanto maior o volume do e-commerce, maior pode ser o efeito acumulado de custos desatualizados, classificações inadequadas, parametrizações incorretas ou preços que ignoram despesas importantes.

Por isso, use a transição da Reforma Tributária para revisar os produtos mais relevantes, validar as informações fiscais, preparar o ERP e reconstruir a precificação com dados confiáveis.

Se você quer preparar seu e-commerce para IBS e CBS e entender como as mudanças podem afetar sua operação e sua margem, converse com a Santa Contabilidade. Uma análise contábil e tributária adequada pode trazer mais segurança fiscal, previsibilidade e clareza para as próximas decisões do negócio.

Conte com uma contabilidade estratégica durante a transição

Empresas que deixarem a preparação para o último momento poderão enfrentar divergências, falta de visibilidade sobre o caixa e dificuldades para conciliar vendas e recebimentos.

Por outro lado, quem revisar os processos com antecedência terá mais segurança para atravessar a transição, corrigir inconsistências e proteger a saúde financeira do negócio.

A Santa Contabilidade pode ajudar sua empresa a analisar os impactos da Reforma Tributária, revisar controles e preparar a gestão fiscal e financeira para as novas exigências.

Fale com a equipe da Santa Contabilidade e transforme a adaptação ao split payment em uma oportunidade para melhorar a organização, a previsibilidade e a tomada de decisão do seu e-commerce.

Contabilidade estratégica traz segurança e previsibilidade

A A Santa Contabilidade atua como parceira estratégica nesse processo e pode apoiar seu e-commerce no mapeamento das receitas, na revisão dos processos fiscais e na construção de cenários para a transição da reforma tributária. Fale com a equipe e prepare sua instituição para as novas regras sem comprometer a margem, e a previsibilidade financeira.

Nossa equipe ajuda a analisar os resultados, estruturar o fluxo de caixa, planejar cenários e manter os registros necessários para uma gestão mais segura.

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Split payment no e-commerce: impactos no caixa e como se preparar

Split payment: entenda como a mudança pode impactar o caixa do seu e-commerce

O split payment pode transformar a forma como o dinheiro das vendas entra no caixa dos e-commerces. Previsto na Reforma Tributária, esse mecanismo poderá separar automaticamente os valores referentes ao IBS e à CBS durante a liquidação do pagamento, direcionando a parcela tributária ao Fisco. Na prática, o faturamento registrado pela empresa poderá ser diferente do valor efetivamente depositado em sua conta. Essa mudança exigirá mais atenção ao fluxo de caixa, ao capital de giro, à conciliação financeira e à integração entre plataformas de venda, meios de pagamento e sistemas contábeis. Para o empresário, compreender essa diferença será fundamental. Afinal, utilizar o faturamento bruto como referência para pagar fornecedores, contratar funcionários ou ampliar o estoque pode levar a decisões financeiras equivocadas. Neste artigo, você entenderá como o split payment poderá funcionar, quais impactos ele pode provocar na operação do e-commerce e como preparar sua empresa para essa nova realidade. O que é split payment? Split payment significa pagamento fracionado. Nesse modelo, o valor pago pelo cliente poderá ser dividido automaticamente no momento da liquidação da venda. A parcela correspondente ao IBS e à CBS será direcionada ao Fisco, enquanto a empresa receberá o valor líquido da operação, conforme as regras aplicáveis e as informações registradas na transação. Esse procedimento poderá envolver diferentes participantes do sistema de pagamentos, como: Em outras palavras, parte do valor da venda poderá deixar de transitar temporariamente pelo caixa da empresa antes do recolhimento do tributo. Atualmente, muitas empresas recebem o valor da operação e recolhem os impostos posteriormente, conforme o prazo previsto. Com o split payment, essa dinâmica poderá mudar, já que a parcela tributária poderá ser separada antes que o dinheiro chegue à conta do negócio. Quais valores o e-commerce precisará controlar? A adoção do split payment exigirá uma separação mais precisa entre os diferentes componentes de cada venda. O empresário deverá acompanhar, pelo menos: Esse controle será necessário porque o valor apresentado no relatório de vendas não representará, necessariamente, o dinheiro disponível para uso imediato. Por exemplo, uma venda registrada por determinado valor poderá sofrer a segregação dos tributos, o desconto das taxas da plataforma e a dedução de outras despesas operacionais. Como resultado, o depósito realizado na conta da empresa poderá ser consideravelmente menor que o faturamento registrado. Por isso, o gestor não deve analisar apenas o volume de vendas. Também precisa entender quanto realmente entrou no caixa, quando esse dinheiro ficou disponível e quais descontos foram aplicados. Como o split payment pode afetar o fluxo de caixa? O principal impacto do split payment estará na disponibilidade financeira da empresa. Com a segregação dos tributos durante a liquidação, a parcela destinada ao IBS e à CBS poderá não permanecer no caixa até a data de vencimento da obrigação tributária. Dessa forma, o negócio terá menos recursos circulando temporariamente em sua conta. Isso não significa, por si só, aumento da carga tributária. Contudo, altera a forma como o empresário administra o dinheiro entre o recebimento da venda e o pagamento das obrigações. E-commerces que dependem desse intervalo para financiar estoque, despesas operacionais ou pagamentos a fornecedores precisarão revisar suas projeções. Além disso, vendas parceladas exigirão atenção especial. A empresa deverá acompanhar como a segregação ocorrerá em cada parcela, considerando o prazo de recebimento, as taxas envolvidas, as antecipações e os valores tributários correspondentes. O fluxo de caixa precisará demonstrar não apenas quanto a empresa vendeu, mas também quanto receberá efetivamente em cada data. Capital de giro exigirá planejamento mais preciso O capital de giro mantém a operação funcionando entre o pagamento das despesas e o recebimento das vendas. Com o split payment, projetar esse capital apenas com base no faturamento poderá gerar uma visão distorcida da realidade financeira. O gestor deverá utilizar o valor líquido e a data real de recebimento como referências. Antes de comprar mais mercadorias, ampliar a equipe ou investir em expansão, a empresa precisará considerar: Uma projeção imprecisa pode provocar falta de recursos para despesas essenciais, mesmo quando o relatório comercial apresenta um bom volume de vendas. Por outro lado, um planejamento financeiro atualizado oferece mais previsibilidade, reduz riscos e permite que o empresário tome decisões com maior segurança. A conciliação financeira ficará ainda mais importante A conciliação financeira consiste em comparar as informações de vendas com os valores processados pelos meios de pagamento e os depósitos realizados na conta bancária. Com o split payment, essa rotina ganhará ainda mais importância. A empresa precisará relacionar: Caso essas informações não estejam integradas, podem surgir divergências entre o setor financeiro, a contabilidade, o sistema de vendas e o extrato bancário. Além disso, cancelamentos, devoluções, chargebacks e antecipações de recebíveis poderão tornar a conferência mais complexa. Por essa razão, o ERP deve apresentar campos separados para receita bruta, tributos, tarifas, recebimentos e saldo líquido. Também deve registrar o canal da venda, a data da transação, a data da liquidação e o identificador de cada operação. Assim, a empresa reduz lançamentos duplicados, facilita a identificação de diferenças e melhora a qualidade das informações utilizadas na gestão. Marketplaces e meios de pagamento também precisarão se adaptar Empresas que vendem em marketplaces devem observar com atenção as mudanças nos relatórios e repasses. Cada plataforma pode aplicar regras próprias para comissão, frete, antecipação, devoluções, descontos e prazos de liquidação. Com o split payment, esses dados deverão ser relacionados aos valores de IBS e CBS segregados em cada operação. O e-commerce não deve importar apenas o valor líquido recebido para o sistema financeiro. Essa prática pode esconder diferenças entre o faturamento, os tributos, as comissões e o caixa disponível. Além disso, será importante solicitar aos gateways, adquirentes e instituições de pagamento informações sobre: Os contratos com esses parceiros também devem ser revisados. A empresa precisa saber quem será responsável por corrigir divergências, como os ajustes serão informados e quais relatórios ficarão disponíveis para conferência. Como preparar seu e-commerce para o split payment? A Reforma Tributária foi estruturada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em parte, pela Lei Complementar nº 214/2025. O cronograma apresentado prevê uma

Reforma Tributária para escolas: como IBS e CBS podem afetar receitas, mensalidades e margens

A Reforma Tributária do consumo exige atenção das escolas particulares. Embora os serviços educacionais contemplados pela legislação tenham redução de 60% nas alíquotas de referência do IBS e da CBS, isso não significa que todas as receitas da instituição receberão o mesmo tratamento. Mensalidades, alimentação, transporte, atividades extracurriculares, eventos e venda de materiais podem seguir regras diferentes. Além disso, o impacto financeiro não depende apenas da alíquota aplicada sobre as receitas. A possibilidade de aproveitar créditos tributários, a estrutura de custos e os contratos com fornecedores também influenciam o resultado. Por essa razão, reajustar mensalidades com base somente na redução das alíquotas pode comprometer a margem da escola. Antes de tomar decisões, a instituição precisa mapear suas receitas, revisar processos e simular diferentes cenários financeiros. Como funciona a redução das alíquotas para serviços educacionais? A Lei Complementar nº 214/2025 determina a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os serviços de educação relacionados em seu Anexo II. A legislação também vincula o benefício às classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, conhecida como NBS. O Anexo II contempla, entre outros serviços, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico, educação de jovens e adultos, ensino superior e educação especial. Contudo, a redução não representa uma diminuição automática de 60% na carga tributária total da escola. Ela se aplica às alíquotas de referência do IBS e da CBS sobre os serviços previstos na legislação. Encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e outros tributos não desaparecem com a mudança. Ademais, o efeito líquido dependerá dos créditos que a escola poderá aproveitar e do tratamento atribuído a cada operação. Nem todas as receitas da escola terão o mesmo tratamento Um dos principais desafios será identificar corretamente a natureza de cada receita. A mensalidade relacionada exclusivamente ao serviço pedagógico tende a se enquadrar entre os serviços educacionais beneficiados, desde que corresponda às classificações previstas na legislação. Entretanto, a escola não deve presumir que a redução também alcançará automaticamente receitas provenientes de: Essas operações podem receber tratamentos tributários distintos. O enquadramento dependerá da natureza do serviço, da forma de contratação, da documentação fiscal e das regras aplicáveis. O risco aumenta quando a escola cobra tudo dentro de um único pacote. Uma mensalidade que inclui ensino, alimentação, transporte e atividades complementares sem qualquer segregação pode dificultar a identificação do tratamento adequado de cada componente. Por isso, a instituição deve revisar contratos, propostas comerciais, documentos fiscais e cadastros de receitas. Separar corretamente cada serviço ajuda a preservar os benefícios permitidos e reduz o risco de recolhimentos incorretos ou questionamentos fiscais. Créditos tributários também afetam a rentabilidade O IBS e a CBS seguem uma lógica de não cumulatividade. De maneira geral, operações anteriores podem gerar créditos que serão utilizados para reduzir os tributos devidos nas etapas seguintes. Na prática, a escola precisará analisar quais aquisições e despesas permitem a apropriação de créditos, sempre de acordo com os requisitos legais e documentais. Não basta registrar uma despesa na contabilidade. A instituição deve conferir a natureza da operação, o documento fiscal, o fornecedor, a vinculação com a atividade e as eventuais limitações previstas na legislação. Essa análise pode envolver gastos como: Cada item precisa de avaliação específica. Aproveitar créditos sem respaldo pode gerar passivos tributários. Por outro lado, deixar de utilizar créditos permitidos aumenta o custo efetivo da escola e reduz sua margem. A instituição também deve conciliar os documentos fiscais com os registros contábeis. Sem esse controle, créditos podem ser perdidos, registrados em duplicidade ou utilizados de forma incorreta. Como a Reforma Tributária afeta a formação das mensalidades? A mensalidade escolar não deve ser recalculada apenas com base na nova alíquota. A escola precisa considerar o conjunto da operação: custos com pessoal, fornecedores, infraestrutura, tecnologia, alimentação, transporte, inadimplência, créditos tributários e margem necessária para manter a qualidade dos serviços. Antes de definir qualquer reajuste, a gestão deve separar as receitas por categoria. Uma estrutura básica pode incluir: Em seguida, a escola deve calcular a tributação, os custos diretos e a margem de cada linha. Esse cuidado evita que uma atividade deficitária seja financiada por outra sem que a direção perceba. Também permite identificar quais serviços precisam de revisão contratual, renegociação com fornecedores ou mudança na política de preços. Contratos e fornecedores devem passar por revisão A Reforma Tributária também pode alterar os preços cobrados pelos fornecedores da escola. Empresas de alimentação, transporte, tecnologia, limpeza, segurança e manutenção poderão enfrentar mudanças em sua própria carga tributária e na utilização de créditos. Parte desse impacto poderá chegar à escola por meio de reajustes contratuais. A instituição deve verificar se os contratos possuem cláusulas relacionadas a tributos, repasses ou recomposição de preços. Também precisa avaliar se os fornecedores emitirão os documentos fiscais necessários para o aproveitamento dos créditos permitidos. Além disso, a negociação deve considerar prazos de pagamento. Durante a transição, diferenças entre o momento do recolhimento dos tributos e o aproveitamento dos créditos podem pressionar o fluxo de caixa. Processos, cadastros e sistemas precisam estar preparados A transição não representa apenas uma mudança nas alíquotas. Ela exige adaptação operacional. Desde 1º de janeiro de 2026, os contribuintes alcançados pelas regras devem emitir documentos fiscais eletrônicos com o destaque individualizado de IBS e CBS, conforme os respectivos leiautes e notas técnicas. A Receita Federal caracteriza 2026 como um período de teste e adaptação do novo sistema. A escola deve revisar: A equipe administrativa também precisa entender por que receitas semelhantes podem receber tratamentos diferentes. Sem treinamento, a escola corre o risco de emitir documentos incorretos, perder créditos e tomar decisões com informações incompletas. Simular cenários protege o caixa e a margem Uma simulação financeira permite antecipar os efeitos da Reforma Tributária antes de alterar mensalidades ou contratos. O ideal é trabalhar com pelo menos três cenários: 1 – Cenário conservador: menor aproveitamento de créditos, aumento de custos e pressão sobre matrículas. 2 – Cenário provável: aproveitamento esperado de créditos, estabilidade de alunos e reajustes moderados dos fornecedores. Cenário favorável: maior eficiência na utilização de créditos, estabilidade de custos e

Distribuição de lucros em 2026: como retirar dinheiro da empresa com segurança

Transferir dinheiro da conta da empresa para a conta pessoal não transforma automaticamente esse valor em lucro. Para tratar a retirada corretamente, a empresa precisa identificar a origem do recurso, apurar seus resultados e registrar a operação de acordo com a realidade contábil. Quando o empresário retira valores sem esse cuidado, pode comprometer o caixa, dificultar a prestação de contas e aumentar o risco de questionamentos fiscais. Além disso, desde janeiro de 2026, determinadas distribuições de lucros e dividendos estão sujeitas à retenção do Imposto de Renda na fonte. Por isso, compreender a diferença entre faturamento, saldo bancário e lucro tornou-se ainda mais importante. Uma contabilidade atualizada ajuda a empresa a distribuir resultados com segurança, preservar sua organização financeira e evitar decisões baseadas apenas no dinheiro disponível na conta. Faturamento, caixa e lucro não são a mesma coisa Um dos erros mais comuns na gestão empresarial é considerar todo valor disponível no banco como lucro. Embora esses conceitos estejam relacionados, cada um apresenta uma informação diferente sobre a situação da empresa. O faturamento representa o total das vendas ou dos serviços prestados em determinado período. Esse valor ainda não considera custos, despesas, impostos, devoluções e outras obrigações. O caixa, por sua vez, mostra os recursos financeiros disponíveis naquele momento. Entretanto, o saldo pode incluir empréstimos, antecipações de clientes, capital investido pelos sócios ou valores que serão utilizados para pagar fornecedores e tributos. Já o lucro corresponde ao resultado apurado depois que a empresa reconhece suas receitas, custos, despesas e obrigações. Portanto, uma empresa pode apresentar faturamento elevado e saldo positivo no banco, mas ainda assim não ter lucro suficiente para distribuir. Por que o saldo bancário não deve definir a retirada dos sócios? Imagine que uma empresa recebeu antecipadamente por um serviço que será executado nos próximos meses. O dinheiro já entrou na conta, mas parte dele será necessária para pagar funcionários, fornecedores, impostos e outras despesas relacionadas ao contrato. Caso o sócio transfira esse valor para sua conta pessoal, a empresa poderá enfrentar dificuldades para cumprir suas obrigações. Além do risco fiscal, essa decisão prejudica o capital de giro e reduz a previsibilidade financeira. A retirada segura depende da conciliação entre a movimentação bancária e a contabilidade. A empresa precisa verificar se o resultado foi efetivamente apurado, se existem tributos a pagar e se a distribuição não comprometerá suas operações. Em outras palavras, ter dinheiro no banco não significa que todo o valor está disponível para os sócios. Como a contabilidade comprova o lucro da empresa? A contabilidade organiza as movimentações da empresa e transforma dados financeiros em informações úteis para a gestão. Entre os principais demonstrativos estão a Demonstração do Resultado do Exercício, conhecida como DRE, e o balanço patrimonial. A DRE apresenta as receitas, os custos, as despesas e o resultado do período. O balanço mostra os bens, os direitos, as obrigações e o patrimônio da empresa. Esses relatórios ajudam a demonstrar se houve lucro, qual valor pode ser distribuído e quais recursos precisam permanecer no negócio. Sem essa apuração, uma transferência feita ao sócio pode não ter sustentação suficiente para ser tratada como distribuição de lucros. Para que os demonstrativos reflitam a realidade, a empresa deve enviar à contabilidade notas fiscais, extratos bancários, comprovantes de despesas, contratos e demais documentos relacionados às suas operações. Quanto mais organizada estiver a documentação, maior será a segurança para calcular o resultado e justificar as retiradas. O que mudou na distribuição de lucros em 2026? A legislação introduziu novas regras para lucros e dividendos pagos a pessoas físicas. Desde janeiro de 2026, quando uma mesma empresa paga a uma mesma pessoa física residente no Brasil mais de R$ 50 mil em lucros ou dividendos dentro do mesmo mês, deve realizar a retenção de 10% de Imposto de Renda. A retenção incide sobre o valor total distribuído no mês, e não apenas sobre a parcela que ultrapassar R$ 50 mil. Por isso, o controle mensal dos pagamentos realizados a cada sócio passou a exigir ainda mais atenção. Além disso, a legislação criou uma tributação mínima relacionada às pessoas físicas com rendimentos anuais elevados. O cálculo considera o conjunto dos rendimentos recebidos pelo contribuinte, como salários, pró-labore, aluguéis, investimentos, lucros e dividendos. Desse modo, o planejamento não deve observar apenas uma retirada isolada. É necessário analisar quanto será distribuído durante o mês e qual poderá ser o impacto sobre a renda anual do sócio. As novas regras também atingem empresas do Simples Nacional? Sim. Empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam observar as regras de retenção quando realizarem distribuições que ultrapassem o limite mensal previsto para o mesmo beneficiário. O fato de a empresa recolher seus tributos por um regime simplificado não elimina a necessidade de controlar e comprovar seus resultados. Além disso, a escrituração contábil pode ser essencial para demonstrar lucros superiores aos limites calculados pelas regras simplificadas do regime. Sem uma contabilidade consistente, a empresa pode encontrar dificuldades para comprovar a natureza dos valores transferidos aos sócios. Por essa razão, empresas do Simples também devem acompanhar seus balanços, resultados acumulados, despesas, obrigações e pagamentos realizados. E os lucros apurados até 2025? A legislação estabeleceu uma regra específica para lucros apurados até o ano-calendário de 2025. Para utilizar o tratamento previsto na transição, a distribuição precisava ter sido aprovada pelo órgão competente da empresa até 31 de dezembro de 2025. O pagamento também deve respeitar as condições e o cronograma definidos no documento de aprovação. Portanto, empresas que formalizaram essa decisão precisam manter os documentos societários e registros contábeis correspondentes. Como o prazo de aprovação terminou em 2025, não é recomendável criar documentos retroativos. Cada empresa deve analisar sua situação concreta com o apoio de profissionais contábeis. Pró-labore e distribuição de lucros têm finalidades diferentes O pró-labore remunera o trabalho exercido pelo sócio na administração ou na operação da empresa. Sobre esse pagamento podem incidir contribuição previdenciária e Imposto de Renda, conforme o valor e as características do caso. A distribuição de lucros, por outro lado, representa o retorno decorrente