Empreendedorismo

Virei empresário, e agora?

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Por que se formalizar?

• Vários benefícios para o seu negócio, como a possibilidade de emitir notas fiscais — assim pode fazer negócios com outras empresas

• Com um CNPJ você pode comprar diretamente de fabricantes

• Você evita problemas com a fiscalização das prefeituras

•Você pode conseguir linhas de crédito especiais para empresas

• Você tem a possibilidade de comprovar e tributar a renda da forma mais vantajosa para a sua atividade profissional

A grande verdade é que, quem está na informalidade não consegue crescer e sair do lugar. Afinal, sem formalização a empresa não consegue fazer negócios com outras empresas e nem obter linhas de créditos especiais nos bancos.

Portanto, formalizar sua empresa significa existir no mercado e abrir o caminho para o crescimento do seu próprio empreendimento!

Pesquisa do SEBRAE /SC aponta as principais vantagens percebidas pelos empresários

• Ter uma empresa formal

• Ter acesso aos benefícios do INSS

• Poder emitir nota fiscal

• Crescer mais como empresa

• Bom custo-benefício de se formalizar

• Fazer compras mais baratas ou melhores

• Evitar problemas com a prefeitura

• Ter acesso a linhas de crédito especiais para empresas

• Possibilidade de aceitar cartão de crédito e débito

• Possibilidade de vender para outras empresas e para o governo

Quer conhecer nossos serviços e ter certeza de que é a solução pra sua dor?

O que precisa para ser MEI?

• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, não ter mais de um estabelecimento

• Contratar no máximo um empregado

• Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano – R$ 6.750,00 por mês

Se passar o limite de faturamento, o que acontece?

• Se ultrapassar até 20% - (R$ 97,2 mil no ano – é necessário gerar uma DAS complementar sobre o valor excedido) – não há desenquadramento da categoria de MEI no ano vigente

• Se seu faturamento anual foi entre R$ 97,201 mil e R$ 360 mil – há desenquadramento imediato e a categoria passa a ser de Microempresa

• Já no caso de um faturamento superior aos R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões, a categoria muda para Empresa de Pequeno Porte

• O desenquadramento é feito online, no site da Receita Federal. feito online, no site da Receita Federal. Após o processo, você precisa procurar um profissional contábil para regularizar sua situação cadastral com os órgãos competentes.

Outras situações em que você pode deixar de ser MEI

• Quando você quiser contratar mais de 1 empregado

• Quando você exercer uma ocupação que não esteja prevista na listagem de ocupações permitidas

• Quando você quiser abrir uma filial

• Se você se tornar sócio ou administrador de outra empresa

ATENÇÃO!!!

• Controlar o faturamento para não ficar irregular

• Separar o dinheiro da empresa do dinheiro pessoal

Como me formalizar?

• A formalização é o procedimento que dá vida à empresa, ou seja, é o registro empresarial que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica frente aos órgãos do Governo, como Junta Comercial, Receita Federal, Prefeitura e órgãos responsáveis por eventuais licenciamentos, quando necessários

• A formalização é gratuita e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor no endereço: www.portaldoempreendedor.gov.br

Abrindo o seu MEI – passos e documentos

•Consultar a prefeitura, verificar as regras da atividade

• Verificar as atividades permitidas para o MEI – CNAEs autorizados

• Formulário de inscrição disponível no site: www.portaldoempreendedor.gov.br

• RG

• CPF

• Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência

• Título de Eleitor

• Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos)

MEI precisa emitir nota fiscal?

• Se o serviço ou produto foi vendido para pessoa física, não existe obrigatoriedade da emissão de notas fiscais

• Se o serviço ou produto for destinado à outra empresa (CNPJ), é obrigatória a emissão de notas fiscais

• Para a emissão de notas de prestação de serviço é preciso procurar a prefeitura do seu município, cada uma têm regras e processos distintos para autorizar a emissão de notas

• Para a emissão de notas da venda de produtos – é necessária uma inscrição estadual para emissão de nota fiscal

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

• Do IRPJ, o MEI está isento

• Já o IRPF, dependerá do lucro anual obtido – além do R$ 1.045,00 mensal – que é o rendimento tributável

Exemplificando:

• Com contabilidade regularmente escriturada, o MEI poderá distribuir todo o lucro (receber da PJ 100% do seu lucro, sem adicional de impostos)

• Sem contabilidade escriturada, o MEI poderá receber apenas parte do lucro sem tributação (32% do lucro para serviço, e 8% do lucro para comércio)

• Se houve outros fatos que resultam em obrigatoriedade da declaração (indenização, ação trabalhista, ganho de capital na alienação de bens etc.), o empresário precisa fazer a declaração de IRPF

Rotina do MEI formalizado

• Emitir e pagar a guia PGMEI todo mês – vencimento todo dia 20 – emite a guia no Portal do empreendedor

• Fazer a declaração anual DASN-MEI – anualmente até 31 de maio do ano seguinte – esse ano foi prorrogada - declara no Portal do empreendedor

• Fazer a declaração da RAIS negativa – anualmente até 30 de março do ano seguinte – declara em: www.rais.gov.br (declarar que não contratou funcionário no ano)

• Manter a regularidade das licenças anuais com os órgãos competentes (prefeitura, bombeiro, vigilância sanitária, ambiental)

Principais dúvidas do dia a dia

Trabalho em espaço compartilhado, como formalizar essa relação de trabalho? – Recomenda-se firmar um contrato de cessão de espaço entre as pessoas jurídicas (MEI) com as cláusulas de acordo entre as partes

Tenho carteira assinada e tenho um MEI qual a implicação? – se acontecer uma demissão, o empresário MEI não tem acesso ao seguro desemprego

Preciso ter um contador?

• Não é obrigatório, mas é importante um contador parceiro para não ser surpreendido com uma irregularidade desconhecida

O sucesso é construído na CONSTÂNCIA

Prepare-se para o crescimento, o MEI é um ponto de partida!

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A contabilidade mudou bastante nos últimos anos, indo muito além de resolver burocracias típicas de um negócio, e se tornando uma poderosa ferramenta de gestão.

Escrito por

Flávia Souza, contadora e professora

A contabilidade mudou bastante nos últimos anos, indo muito além de resolver burocracias típicas de um negócio, e se tornando uma poderosa ferramenta de gestão.

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